Política de Privacidade ACQUASERV
Informações gerais
A presente Política de Privacidade contém informações a respeito do modo como tratamos, total ou parcialmente, de forma automatizada ou não, os dados pessoais do usuário que usa os serviços do site acquaserv.com.br.
O objetivo da presente política de privacidade é esclarecer aos interessados e Usuários acerca dos tipos de dados pessoais que são coletados, dos motivos da coleta e da forma como o Usuário poderá atualizar, gerenciar ou excluir estas informações.
Ao utilizar o site ou qualquer dos serviços fornecidos pela ACQUASERV, o Usuário deverá autorizar o tratamento dos seus dados pessoais e informações, vinculando-se às informações contidas na presente Política de Privacidade.
O Usuário poderá desistir de consentir com as disposições desta política, total ou parcialmente, a qualquer momento, bastando para tal que o Usuário notifique ACQUASERV, por e-mail, a respeito de sua decisão, no seguinte endereço: contato@acquaserv.com.br.
Por fim, cabe informar que esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Federal nº 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), com a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGDP), Regulamento EU nº 2016/679, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados Pessoais – RGDP), bem como a Lei Federal nº 13.853, de 08 de julho de 2019, podendo a mesma ser modificada a qualquer momento em decorrência de eventual atualização normativa.
Direitos do usuário
ACQUASERV se compromete a cumprir as normas previstas na LGPD e na RGDP preservando os direitos dos Usuários, bem como respeitando os seguintes princípios normativos:
- Os dados pessoais do usuário serão processados de forma lícita, leal e transparente (licitude, lealdade e transparência);
• Os dados pessoais do usuário serão coletados apenas para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não podendo ser tratados posteriormente de forma incompatível com essas finalidades (limitação das finalidades);
• Os dados pessoais do usuário serão coletados de forma adequada, pertinente e limitada às necessidades do objetivo para os quais eles são processados (minimização dos dados);
• Os dados pessoais do usuário serão exatos e atualizados sempre que necessário, de maneira que os dados inexatos sejam apagados ou rectificados quando possível (exatidão);
• Os dados pessoais do usuário serão conservados de uma forma que permita a identificação dos titulares dos dados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados (limitação da conservação);
• Os dados pessoais do usuário serão tratados de forma segura, protegidos do tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando-se as medidas técnicas ou organizativas adequadas (integridade e confidencialidade).
Tipos de dados coletados e finalidade
Dados informados no formulário de contato
Os dados eventualmente informados pelo Usuário que utilizar o formulário de contato disponibilizado no site do ACQUASERV, incluindo o teor da mensagem enviada, serão coletados e encaminhados diretamente para os servidores do e-mail de contato.
Os dados pessoais dos Usuários tratados nesta hipótese (nome, endereço de e-mail e número de telefone) serão enviados diretamente por e-mail ACQUASERV, não havendo armazenamento de dados online no próprio site. As informações fornecidas pelos Usuários poderão ser armazenadas ou descartadas após a finalização do atendimento, à critério da ACQUASERV ou à pedido do Usuário.
Os dados coletados (nome, endereço de e-mail e número de telefone) previamente informados pelo Usuário, terão como finalidade exclusiva a solução da demanda apresentada pelo Usuário, bem como para enviar comunicados sobre informações de produtos, serviços, promoções, conteúdo, newsletter, notícias e eventos ACQUASERV.
Dados relacionados à execução de contratos firmados com o Usuário
Para a execução do Contrato (documento assinado pelo usuário que descreve a aquisição de produtos ou a prestação de serviços), eventualmente firmado entre ACQUASERV e o Usuário, poderão ser coletados e armazenados outros dados relacionados ou necessários a sua execução, incluindo o teor de eventuais comunicações tidas com o usuário.
Registros de acesso
ACQUASERV poderá coletar, armazenar e utilizar as informações sobre o Usuário, sendo estas:
- Registro de qualquer comunicação realizada entre o Usuário e a ACQUASERV;
• Respostas do Usuário a inquéritos ou questionários que a ACQUASERV possa utilizar para fins de investigação ou profiling;
• Detalhes das visitas ao site e dos recursos que o Usuário acessou;
• A informação que ACQUASERV pode ter requisitado do Usuário, quando este comunica a existência de um problema no site;
• Informações preferenciais sobre como os Usuários integram com nossos serviços, às preferências manifestadas e as configurações escolhidas. Em alguns casos, para tanto, utilizaremos o uso de cookies, pixel tags e tecnologias similares que criam e mantém identificadores exclusivos;
• Informações do dispositivo móvel, incluindo, por exemplo, modelo do hardware, sistema operacional e versão, nomes e versões dos arquivos, idioma de preferência, identificador exclusivo do dispositivo, identificadores de publicidade, número de série, informações referentes ao movimento do dispositivo (localização) e informações de rede; e
• Informações de registro do servidor que podem incluir dados como: endereço IP do dispositivo, acesso a data e horários, características do aplicativo ou páginas visualizadas dentro do site, bloqueio de aplicativos e outras atividades do sistema, tipo de navegador e site de terceiros ou serviço utilizado antes de interagir com nossos serviços.
Em atendimento às disposições do art.15, caput e parágrafos, da Lei Federal nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), os registros de acesso do Usuário serão coletados e armazenados, pelos respectivos provedores de internet, por pelo menos 6 (seis) meses, ao fazer uso dos ambientes virtuais ACQUASERV.
Fundamento jurídico para o tratamento dos dados pessoais
Ao utilizar os serviços do ACQUASERV o Usuário está consentindo com a presente Política de Privacidade.
O usuário tem o direito de retirar seu consentimento a qualquer momento, não comprometendo a licitude do tratamento de seus dados pessoais antes da retirada. A solicitação de retirada do consentimento poderá ser requerida através do e-mail contato@acquaserv.com.br
O consentimento dos relativamente ou absolutamente incapazes, especialmente de crianças menores de 16 (dezesseis) anos, apenas poderá ser feito, respectivamente, se devidamente assistidos ou representados por responsável legal.
O tratamento de dados pessoais sem o consentimento do Usuário apenas será realizado em razão de interesse legítimo ou para as hipóteses previstas em lei, ou seja, dentre outras, as seguintes:
- Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo Controlador;
• Para a realização de estudos por Órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
• Quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o Usuário, a pedido do titular dos dados;
• Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, esse último nos termos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei de Arbitragem);
• Para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular dos dados ou de terceiros;
• Para a tutela da saúde, em procedimento realizado por profissionais da área da saúde ou por entidades sanitárias;
• Quando necessário para atender aos interesses legítimos do Controlador ou de terceiros, exceto no caso de prevalecer em direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados que exijam a proteção dos dados pessoais;
• Para a proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente.
Finalidades do tratamento dos dados pessoais
Os dados pessoais do Usuário coletados pela ACQUASERV têm por objetivo facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos com o Usuário e fazer cumprir as solicitações realizadas por meio do preenchimento de formulário, tendo como finalidade exclusiva a solução da demanda apresentada pelo Usuário, bem como para enviar comunicados sobre informações de produtos, serviços, promoções, conteúdo, newsletter, notícias e eventos ACQUASERV.
O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao Usuário, sendo que, em qualquer caso, os direitos e obrigações aqui previstos permanecerão aplicáveis.
Prazo de conservação dos dados pessoais
Os dados pessoais do Usuário informando e coletado através dos formulários existentes no site serão conservados pelo prazo máximo de 05 (cinco) anos, exceto se o Usuário solicitar a sua supressão antes do final deste prazo.
Os dados pessoais dos Usuários apenas poderão ser conservados após o término de seu
tratamento nas seguintes hipóteses:
- Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo Controlador;
• Para estudo por Órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
• Para a transferência a terceiros, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na legislação e definidos nesta política de privacidade;
• Para uso exclusivo do Controlador, vedado seu acesso por terceiros, e desde que anonimizados os dados.
Destinatários e transferência dos dados pessoais
ACQUASERV não divulga nem compartilha junto a terceiros qualquer informação fornecida pelo Usuário, através do site, que seja capaz de identificá-lo, exceto:
- Com o público em geral, caso o Usuário envie conteúdo em fórum aberto, como comentários em blog, publicações em mídias sociais ou outros recursos disponíveis através dos nossos serviços e visíveis ao público em geral;
• Com terceiros com os quais o Usuário optar em nos deixar compartilhar as informações, por exemplo, nos casos de outros aplicativos ou sites que integram a API ou serviços integrados da ACQUASERV;
• Com fornecedores, consultores, parceiros de marketing e outros prestadores de serviços que precisam acessar as informações para execução do trabalho em nome da ACQUASERV, como no caso do envio de newsletter, neste caso, com as empresas ACQUASERV;
• Com agentes da lei, autoridades governamentais ou terceiros, quando legalmente exigível.
Com exceção dos itens descritos acima, ACQUASERV não divulgará qualquer informação pessoal do Usuário, inclusive entre os próprios usuários, exceto se devidamente autorizada por este.
O Usuário possui o direito de, a qualquer momento, não aceitar os termos contidos nesta política de privacidade e proceder com a remoção dos seus dados pessoais.
Do responsável pelo tratamento dos dados (data controller).
O Controlador, responsável pelo tratamento dos dados pessoais do Usuário, é a pessoa física ou jurídica, a autoridade pública, a agência ou outro organismo que, individualmente ou em conjunto com outras, determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais.
O responsável pelo tratamento dos dados se encarregará diretamente do tratamento dos dados pessoais do usuário, neste caso, a própria ACQUASERV.
Do encarregado de proteção de dados (data protection officer)
O Encarregado de proteção de dados (data protection o officer) é o profissional encarregado de informar, aconselhar e controlar o responsável pelo tratamento dos dados, bem como os colaboradores que tratam os dados, a respeito das obrigações do ACQUASERV com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e de outras disposições de proteção de dados presentes na Legislação Nacional e Internacional, em cooperação com a Autoridade de controle competente.
ACQUASERV é a responsável pela proteção dos dados pessoais coletados, a qual poderá ser contatada pelo e-mail contato@acquaserv.com.br
Segurança no tratamento dos dados pessoais do usuário
ACQUASERV se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.
Para a garantia da segurança, serão adotadas soluções que levem em consideração: as técnicas adequadas; os custos de aplicação; a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento; bem como os riscos para os direitos e liberdades do Usuário.
No entanto, ACQUASERV se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiros, como em caso de ataques de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do Usuário, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiros.
ACQUASERV se compromete, ainda, a comunicar ao Usuário em prazo razoável, no caso de algum incidente de violação da segurança de seus dados pessoais que lhe possa causar um alto risco para seus direitos e liberdades pessoais.
Inclusive, o Usuário é igualmente responsável por tomar medidas cabíveis destinadas a proteger suas senhas, nomes de usuário e outros recursos de acesso especiais ao site, de forma que ACQUASERV não se responsabiliza por informações divulgadas ou perdidas por falhas de segurança advindas de mau uso e cuidado do próprio Usuário.
A violação de dados pessoais é uma violação de segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, perda, alteração, divulgação ou o acesso não autorizado a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento.
ACQUASERV não se responsabiliza pelos cadastros, termos de uso, ou pelas políticas e práticas de privacidade de sites terceiros. Por fim, ACQUASERV se compromete a tratar os dados pessoais do Usuário com confidencialidade, dentro dos limites legais.
Dados de navegação (cookies)
Cookies são pequenos arquivos de informações armazenados localmente no computador ou dispositivo do Usuário, contendo informações acerca das atividades do usuário na internet.
Os cookies podem ser usados de diferentes formas, conforme descritas abaixo:
- Cookies funcionais: são usados por websites para algumas de suas funcionalidades. Eles são usados para oferecer uma melhor experiência de navegação ao Usuário;
• Cookies de desempenhos: coletam informações anônimas sobre a forma como o Usuário utiliza o site, para posterior otimização.
O acesso ACQUASERV aos cookies termina assim que o Usuário fecha seu navegador, sendo restrita às URL do site.
Os cookies não permitem que qualquer arquivo ou informações sejam extraídos do disco rígido do Usuário, não sendo possível, ainda, que, por meio deles, se tenha acesso a informações pessoais que não tenham partido do Usuário ou da forma como utiliza os recursos do site.
ACQUASERV utiliza, principalmente, os cookies Google analytics e Google Ads.
As informações eventualmente armazenadas em cookies que permitam identificar um Usuário são consideradas dados pessoais. Dessa forma, todas as regras previstas nesta Política de Privacidade também lhes são aplicáveis.
Cookies de redes sociais
ACQUASERV utiliza plugins de redes sociais, que permitem acessá-las a partir do site. Assim, ao fazê-lo, os cookies utilizados por elas poderão ser armazenados no navegador do Usuário.
Cada rede social possui sua própria política de privacidade e de proteção de dados pessoais, sendo as pessoas físicas ou jurídicas que as mantêm responsáveis pelos dados coletados e pelas práticas de privacidade adotadas.
O Usuário pode pesquisar, junto às redes sociais, informações sobre como seus dados pessoais são tratados.
Gestão dos cookies e configurações do navegador
O Usuário poderá se opor ao registro de cookies, bastando que desative esta opção no seu próprio navegador ou aparelho.
A desativação dos cookies, no entanto, pode afetar a disponibilidade de algumas ferramentas e funcionalidades do site, comprometendo seu correto e esperado funcionamento. Outra consequência possível é a remoção das preferências do Usuário que eventualmente tiverem sido salvas, prejudicando sua experiência.
Tratamento das queixas formais referente à proteção de dados
Qualquer Usuário dos serviços ACQUASERV pode formalizar um pedido de queixa para obter respostas às suas dúvidas ou solicitações quanto à proteção de seus dados. Quando em contato com ACQUASERV sinalizando sua vontade de registrar uma queixa formal, será informado a encaminhar seu pedido através do e-mail contato@acquaserv.com.br, usando o e-mail cadastrado originalmente para a prestação dos serviços contratados. Após feita a validação da identidade do Usuário seu pedido será processado em até 15 dias a partir da data de recebimento da solicitação, sendo comunicado acerca dos procedimentos que foram adotados para a resolução de sua queixa através do e-mail utilizado por ele para esse fim.
Das alterações desta Política de Privacidade
ACQUASERV pode alterar a Política de Privacidade quando necessário, estando as informações coletadas sujeitas à Política de Privacidade em vigor no momento da coleta. Caso ocorra mudanças na forma como são tratadas as informações pessoais do Usuário, ACQUASERV compromete-se a notificar todos os usuários, através de anúncio no site e/ou notificação por e-mail cadastrados.
Ao utilizar o serviço após eventuais modificações, o Usuário demonstra sua concordância com as novas normas. Caso discorde de alguma das modificações, deverá pedir, imediatamente, o cancelamento de sua conta e apresentar a sua ressalva ao serviço de atendimento, se assim o desejar.
Do Direito aplicável e do foro
Para a solução das controvérsias decorrentes da Política de Privacidade, será aplicado integralmente o Direito Brasileiro. Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede da ACQUASERV.
Termos e Condições de Uso do Portal
- Introdução
ACQUASERV, na qualidade de proprietária do nome de domínio acquaserv.com.br e do seu respectivo conteúdo, estabelece o presente “Termo de Uso” para os usuários conforme as condições ora discriminadas.
ACQUASERV é uma empresa de serviços hídricos, localizada na Rua Mamoré, 101 – Freguesia – Jacarepaguá.
- Confiabilidade da Informação
ACQUASERV garante que as informações fornecidas no portal sejam corretas, completas e atuais. No entanto, a ACQUASERV não assume a responsabilidade pela utilização, aplicação ou processamento que os USUÁRIOS possam realizar em relação às mencionadas informações em desconformidade com a natureza e função das mesmas.
As informações contidas no portal poderão ser atualizadas ou modificadas periodicamente pela ACQUASERV, não devendo estas informações serem interpretadas como definitivas. ACQUASERV poderá alterar a forma e o conteúdo, bem como suspender ou cancelar, a seu exclusivo critério, a qualquer tempo, quaisquer utilidades, aplicações, serviços, ou produtos disponibilizados no site.
O conteúdo disponibilizado neste site têm propósito exclusivamente informativo, não consistindo em recomendações jurídicas, socioemocionais, educativas, financeiras, fiscais, contábeis ou de qualquer outra natureza. A utilização deste material é de inteira responsabilidade do USUÁRIO. ACQUASERV não assegura quaisquer resultados a partir das informações fornecidas, em razão do caráter meramente informativo dessas informações.
ACQUASERV vai proporcionar os seus melhores esforços no sentido de manter as informações e materiais contidos neste site tão precisos, atualizados e completos quanto possível.
- Utilização do Portal e de seus links
Em nenhuma hipótese ACQUASERV se responsabiliza pelo uso do portal ou de acesso a links nele indicados, bem como por atos praticados por USUÁRIOS que tenham por base informações obtidas em links de terceiros.
- Direitos autorais e propriedade intelectual
Os textos, fotografias, imagens, logomarcas, e-books e sons presentes e publicados no portal se encontram protegidos por direitos autorais ou outros direitos de propriedade intelectual.
Ao acessar o portal, o USUÁRIO declara que irá respeitar todos os direitos de propriedade intelectual e industrial, os decorrentes da proteção de marcas registradas, bem como todos os direitos referentes a terceiros que por ventura estejam, ou estiveram, de alguma forma disponível no portal, incluindo, artigos, documentos, aplicativos e notícias.
O simples acesso ao portal não confere ao USUÁRIO qualquer direito de uso dos nomes, títulos, palavras, frases, marcas, patentes, citações, conteúdos, artigos, publicações, obras literárias, dentre outras, que nele estejam, ou estiveram, disponíveis.
É vedada a utilização do portal ou das informações nele inseridas, sem autorização, para finalidades comerciais, publicitárias ou qualquer outra que contrarie a realidade para o qual foi concebido conforme definido neste Termo. Restam igualmente proibidas a reprodução, distribuição e divulgação, total ou parcial, dos textos, figuras, gráficos que compõem o portal, sem prévia e expressa autorização da ACQUASERV, sendo permitida somente a impressão de cópias para uso e arquivo pessoal, sem que sejam separadas as partes que permitam dar o fiel e real entendimento de seu conteúdo e objetivo.
ACQUASERV se reserva ao direito de utilização dos dados cadastrais armazenados para ações de relacionamento com os USUÁRIOS do portal, nos termos da Política de Privacidade.
- Cadastro do USUÁRIO e Segurança
O USUÁRIO, nestes Termos de Uso, concorda em:
- Fornecer informações verdadeiras, exatas, atuais e completas sobre si mesmo no preenchimento do formulário específico para acesso a área de contato;
- Fornecer informações verdadeiras, exatas, atuais e completas sobre si mesmo no ato de download de qualquer material disponível no site;
- Conservar e atualizar imediatamente tais informações de Registro para mantê-las verdadeiras, exatas, atuais e completas.
O USUÁRIO deverá informar seu próprio endereço eletrônico a ser utilizado para sua identificação na ACQUASERV.
Os USUÁRIOS menores de 18 (dezoito anos) precisam ser representados ou assistidos, conforme o caso, pelos seus pais ou responsáveis legais para fazer o cadastro e/ou solicitações nos formulários.
Faz parte de nossa política respeitar a privacidade de nossos USUÁRIOS. ACQUASERV não irá, portanto, monitorar, editar ou divulgar informações privativas de seus USUÁRIOS, sem autorização prévia, exceto nos casos expressamente previstos nos termos da Política de Privacidade ou a menos que sejamos obrigados a fazê-lo mediante ordem judicial ou por força de lei.
O USUÁRIO autoriza expressamente ACQUASERV a comunicar-se com o mesmo por meio de todos os canais de comunicação disponíveis, incluindo correio eletrônico (e-mail), celular, SMS, entre outros.
- Modificações destes Termos e Condições
ACQUASERV reserva-se ao direito de modificar a qualquer momento, visando uma melhoria contínua, de forma unilateral, o presente Termo e Condições de Uso. Ao navegar pelo portal, o USUÁRIO concorda com os Termos e Condições que se encontram vigentes na presente data e, portanto, deve verificar os mesmos previamente cada vez que visitar o portal.
- Exclusão de garantias e de responsabilidade
ACQUASERV se exime, com toda a extensão permitida pelo ordenamento jurídico, de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer da falta de disponibilidade ou de continuidade do funcionamento do portal, à defraudação da utilidade que os USUÁRIOS possam ter atribuído ao site e aos serviços, à falibilidade do site e dos serviços e, em particular, ainda que não de modo exclusivo, às falhas de acesso às distintas páginas web.
O USUÁRIO está ciente de que ACQUASERV e/ou o portal não será(ão) responsável(eis) por:
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- Quaisquer alterações que ACQUASERV possa fazer aos serviços, ou por qualquer cessação permanente ou temporária do fornecimento dos serviços do site (ou quaisquer funcionalidades nos próprios serviços);
- Eliminação, corrupção ou incapacidade de armazenamento de qualquer conteúdo ou outros dados de comunicações mantidos ou transmitidos por ou através da utilização dos serviços do site por parte do USUÁRIO;
III. Não fornecimento ACQUASERV, por parte do USUÁRIO, de informações indicadas na área de “contato”.
As limitações de responsabilidade ACQUASERV perante o USUÁRIO, mencionadas acima, serão aplicáveis independentemente ter ou não sido notificado ou ainda que devesse ter conhecimento da possibilidade de ocorrência de tais perdas.
- Uso dos Serviços pelo USUÁRIO
O USUÁRIO concorda em não acessar (nem tentar acessar) qualquer um dos Serviços por qualquer meio que não seja através dos caminhos fornecidos pela ACQUASERV, exceto se for especificamente autorizado a tal.
O USUÁRIO concorda especificamente em não acessar (nem tentar acessar) qualquer um dos Serviços através de meios automatizados (inclusive uso de scripts ou rastreadores da web).
O USUÁRIO concorda em não participar de nenhuma atividade que interfira ou interrompa o funcionamento dos Serviços (ou servidores e redes conectados aos Serviços).
O USUÁRIO concorda em não reproduzir, duplicar, copiar, vender, comercializar ou revender os Serviços constantes do portal.
O USUÁRIO concorda que será o único responsável (e que ACQUASERV não tem qualquer responsabilidade perante o USUÁRIO ou terceiros) por quaisquer não cumprimento das suas obrigações no que diz respeito aos termos deste instrumento.
- Dúvidas
Caso tenha qualquer dúvida em relação ao presente documento, favor entrar em contato através do e-mail contato@acquaserv.com.br.
